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Arquitetos e Urbanistas devem pagar a CSU até 28 de fevereiro

Arquitetos e Urbanistas devem pagar a Contribuição Sindical Urbana (CSU) até o dia 28 de fevereiro de 2017. A guia de recolhimento pode ser gerado na página da FNA a partir dessa quinta-feira (29/12). A CSU é um imposto que todos os profissionais, associados ou não aos sindicatos, sejam eles empregados ou profissionais liberais devem recolher. O pagamento é obrigatório, pois consiste em um tributo, assim como o IPVA, o IPTU e o ICMS.

O valor é repartido com a federação, confederação, central sindical e com a União. O Governo Federal recebe 10% do valor e essa parte é destinada ao Ministério do Trabalho sendo depositada na Conta Especial Emprego e Salário, que integra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Estado, ao instituir a contribuição sindical, remeteu aos entes sindicais o direito-dever de cobrar este tributo e reverter seu produto em prol da categoria representada. O art. 592 da CLT elenca, de forma exemplificativa, a destinação do produto da arrecadação da contribuição sindical.

Os profissionais formados até 1981 e em 2015 e 2016 terão desconto de 50% sobre o valor da CSU para pagamento do boleto até 28 de fevereiro de 2017. Já os Arquitetos e Urbanistas formados de 1982 até 2014 terão desconto de 10%, desde que o boleto de pagamento seja gerado pelo site da FNA e pago impreterivelmente até o dia 20 de janeiro de 2017. A CSU deste ano é de R$ 268.

Além disso, é preciso que os profissionais estejam atentos aos prazos. Após 20 de janeiro de 2017 as guias ainda poderão ser geradas pelo site da FNA, mas não serão mais geradas com desconto. Do dia 23 ao dia 25 de janeiro de 2017 os boletos serão processados, emitidos e postados pelos Correios para todos os arquitetos e urbanistas, excluídos os que tenham gerado e pago o boleto on-line. Os profissionais contemplados com o desconto de 50% (formados até 1981 e em 2015 e 2016) e que não tiverem gerado e pago o boleto on-line receberão o boleto impresso, com validade do desconto garantida até o dia 28 de fevereiro de 2017. Já os profissionais formados de 1982 até 2014 perderão o direito ao desconto após o dia 20 de janeiro de 2017.

Acesse a página da FNA para gerar o boleto: http://www.fna.org.br/a-contribuicao-sindical-urbana-csu/.

Na edição da CSU-2017, a FNA lançou uma campanha para responder a pergunta sobre “Como são aplicados os recursos da CSU?”. A ideia é explicar para os contribuintes o que é feito com o dinheiro arrecadado a cada ano. Por isso, foram elencadas algumas das ações realizadas pela federação nos últimos anos em prol da categoria que serão divulgadas em materiais informativos no decorrer da campanha. Eventuais dúvidas sobre o pagamento podem ser esclarecidas na página da campanha no site da FNA.

COMO SÃO APLICADOS OS RECURSOS DA CSU?

Para a união e organização da categoria


A FNA lançou a campanha Arquiteto e Urbanista em Ação que é formada por uma série de seis vídeos animados e elucidativos sobre diversos temas que vão nortear a atuação da federação e dos sindicatos nos estados. O mote do movimento é a união pelo bem coletivo, a organização da categoria e o fortalecimento dos sindicatos de arquitetos e urbanistas. O vídeo de estreia traz esclarecimentos sobre a CSU.

(Veja: http://www.fna.org.br/fna-lanca-movimento-arquiteto-e-urbanista-em-acao/)


Para a valorização profissional

Para auxiliar no dia a dia dos arquitetos e urbanistas, além de contribuir para a valorização profissional, a FNA lançou o e-book Tabelas de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Por meio de linguagem interativa, o e-book busca simplificar o uso das tabelas de honorários desenvolvidas pelo Colegiado Permanente das Entidades Nacionais de Arquitetura e Urbanismo (CEAU).

A ideia do e-book surgiu após a FNA perceber que muitos arquitetos e urbanistas consideravam a tabela de honorários complexa. O projeto é inovador e funciona como um Guia do Usuário. O acesso é gratuito.

(Relembre: http://www.fna.org.br/e-book-vai-auxiliar-no-uso-das-tabelas-de-honorarios/)


Para a luta pela contratação de profissionais

A FNA lançou uma campanha publicitária pela contratação dos arquitetos e urbanistas aprovados no concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) em 2012 e que não haviam sido convocados. Mais tarde, a CEF prometeu rever o processo de contratação. Uma comissão da FNA foi até Brasília para cobrar a medida e solicitou audiências públicas para discutir o assunto.

(Acesse: http://www.fna.org.br/caixa-vai-rever-processo-de-contratacao-dos-aprovados-em-2012/)

Houve também atuação direta da federação para assegurar a contratação de profissionais em outros concursos públicos como do BNDES e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Além disso, a FNA identificou falhas e cobrou providências no concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Justiça do Paraná.

(Leia: http://www.fna.org.br/fna-prepara-acoes-judiciais-por-nomeacoes-no-bndes-e-inpi/)


Para ajudar na promoção do congresso da UIA

A FNA e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) assinaram um termo de parceria que viabiliza a colaboração mútua entre as entidades para apoiar a realização do 27º Congresso Mundial da União Internacional dos Arquitetos – UIA 2020, no Rio de Janeiro. O documento prevê a destinação de até 10% dos recursos anuais arrecadados por meio da CSU. Em contrapartida, o IAB vai auxiliar divulgando a importância do pagamento da CSU. O objetivo da parceria é potencializar ações em benefício dos profissionais de arquitetura e urbanismo.

Com o tema “Todos os mundos. Um só mundo. Arquitetura 21.”, a UIA 2020 vai discutir a ocupação do espaço construído pelo homem no planeta através dos seguintes eixos: arquitetura e cultura; arquitetura popular; cidade, paisagem e ambiente; urbanismo e o desenho da cidade; e metrópoles e cidades médias. Essa será a primeira vez que o evento será realizado no Brasil e marca o retorno do congresso à América Latina após 47 anos.

(Confira: http://www.fna.org.br/entidades-celebram-uniao-que-potencializa-realizacao-do-uia-2020-rio/)

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